Contratação Pública na Construção – Formação do Contrato

Sinopse
O Codigo de Contratação Publica ganhou cada vez mais enfase na economia social governamental, tendo já adquirido uma complexa dinamica processual que desmistificaremos nesta ação de formação adquirindo conhecimentos básicos sobre a atual legislação nacional e europeia de contratação pública e sobre a tramitação de qualquer procedimento de contratação pública, observada exclusivamente sob o ponto de vista da sua aplicação prática (Modulo I).
Destinatários
Engenheiros Civis e todos os interessados nessa área.
Formador/a
Pedro Neves de Sousa Pedro Neves de Sousa integrou a Cerejeira Namora, Marinho Falcão em 2018, onde trabalha maioritariamente na área de Público e Concorrência e também, Arbitragem e Mediação. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem ainda uma Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa – Porto. Foi assistente parlamentar no âmbito de um Estágio no Parlamento Europeu em Estrasburgo e Adjunto do Governador Civil do Porto. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2005, é também Júri das provas orais de agregação e de entrevistas na Ordem dos Advogados desde 2016, tendo sido Formador do curso de Práticas Processuais Administrativas, ministrado no âmbito do estágio, entre 2016 e 2018. Entre 2009 e 2010 foi Docente convidado na Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Atualmente é assistente convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto e árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
Conteúdos programáticos
A. O CCP: ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP Âmbito de aplicação subjetivo Âmbito de aplicação objetiva B. FASE DA PREPARAÇÃO DO PROCEDIMENTO
  1. Tipos de procedimento
  2. Critérios de escolha do tipo de procedimento adequado: valor, critérios materiais e outros
  3. Preparação do procedimento/Consulta preliminar de mercado
  4. Peças do procedimento: tipologia e conteúdos mínimos – convite/programa/caderno de encargos/aviso
  5. Elementos das peças do procedimento: Preço Base/Adjudicação por lotes/Fraccionamento/Critério de avaliação/preço anormalmente baixo
  6. Decisão de início do procedimento/Competência própria ou delegação
C. FASE DA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS, DE CONCORRENTES E PROPOSTA
  1. Regras de participação
  2. Capacidade/impedimentos
  3. Documento Europeu Único de Contratação Pública
  4. Prazo para apresentação de candidaturas e propostas/requisitos da fixação/prorrogação do prazo
  5. Esclarecimentos, erros e omissões, alteração das peças do procedimento
  6. Documentos da proposta
  7. Esclarecimentos da proposta
D. FASE DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E DE DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO
  1. Júri do Procedimento/ou Serviço/responsabilidade pela condução do procedimento
  2. Incidente da proposta anormalmente baixa
  3. Análise de candidaturas/Análise e Avaliação de propostas
  4. Relatório Preliminar
  5. Audiência dos interessados
  6. Relatório final
  7. Decisão de adjudicação/não adjudicação
E: FASE COMPLEMENTAR – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
  1. Notificação da adjudicação
  2. Os documentos de habilitação
  3. A caução
  4. Confirmação de compromissos
  5. Celebração do contrato
  6. Visto do Tribunal de Contas, Publicidade no Base.Gov, relatórios
  7. Caducidade da adjudicação
Observações
Sessões síncronas dias 27 outubro, 28 outubro, 29 outubro, 3  novembro e 4 novembro (das 17h às 20h). NOTA: Se pretender ficar em lista de espera no caso de haver alguma desistência, envie pedido para: formacao@oern.pt
2020-10-27

Preço membro

€ 20

Preço não membro

€ 200

Membro Estudante

€ 10
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