Iniciação à Contratação Pública e Empreitadas

Sinopse
Num contexto influenciado por fatores de ordem política, ideológica, doutrinária e orçamental e, particularmente, pelo impacto da integração económica europeia, assistiu-se, em especial, na última década, ao crescente impacto do modelo contratual como instrumento polivalente e fulcral no prosseguimento das atribuições das Entidades Públicas ou Equiparadas. Esta modalidade de intervenção pública impôs a obrigatoriedade de recurso ao Procedimento Contratual como meio idóneo de legitimação das escolhas. Paralelamente, a transversalidade da sua aplicação também a Entidades beneficiárias de apoios concedidos por Fundos Europeus (pontualmente, Adjudicantes), contribui para que a temática da contratação pública se tenha tornado atrativa, registando-se um crescente interesse, quer no seu estudo, quer na sua prática. Para aqueles que, com ou sem experiência profissional, se iniciam nas matérias dos Contratos Públicos, o conhecimento da realidade pré-contratual, sistematizada no Código dos Contratos Públicos e diplomas complementares é, na atualidade, jurídica e materialmente imprescindível. Competência de saída Compreender o procedimento de contratação pública e a sua finalidade: – Diferenciar os procedimentos de pré-contratuais, reconhecer e interrelacionar e desenvolver as fases da sua tramitação; – Identificar, articular e aplicar, adequadamente, os procedimentos aos diferentes tipos de contrato.
Destinatários
Membros e não membros.
Conteúdos programáticos
  • Enquadramento
    • Noções de ética e conduta no contexto da contratação pública
    • Evolução do Direito Português da Contratação Pública e o contexto comunitário
    • Estrutura do Código dos Contratos Públicos
  • Âmbito de aplicação e disposições finais
    • Aplicação subjetiva e objetiva
    • Contratação excluída e parcialmente excluída
  • Tipos de contratos, tipos de procedimentos
    • Outros instrumentos procedimentais – Noção e principais finalidades
  • Critérios de escolha dos procedimentos
    • Critério do valor do contrato, critérios materiais e outros
  • Tramitação procedimental – Da preparação do procedimento à publicitação do contrato [Procedimentos Comuns]
    • Da Preparação da contratação:
      • Consulta preliminar ao mercado
      • Peças dos procedimentos – principais conteúdos e suas finalidades –
      • Impedimentos à participação
      • Decisão de contratar
      • Júri do procedimento – Funções e competências
    • Da tramitação:
      • Esclarecimentos e Erros e Omissões
      • Receção de propostas – Análise e Avaliação
      • Audiência Prévia
      • A Adjudicação
      • Habilitação, Caução e Minuta do contrato
      • Outorga do contrato
      • Requisitos de Eficácia
      • Causas de não adjudicação
      • Garantias administrativas
Observações
Idioma: Português

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