Regime Geral da Gestão de Resíduos

Formador/a
monografias e quase uma centena de documentos de carácter académico e científico, nomeadamente, artigos de revistas jurídicas ou técnicas, capítulos de livros e comunicações em atas de eventos científicos. Na qualidade de “estudante Erasmus”, concluiu um mestrado em DUE na Universidade Católica Portuguesa (UCP) de Lisboa (2000) e obteve o grau de Doutoramento em Direito Público (Ciências Jurídico-Políticas) pela mesma Universidade (2010), com uma tese sobre águas internacionais orientada pelo Prof. Diogo Freitas do Amaral e pelo Prof. Rui Medeiros – publicada em 2012 pela Fundação Gulbenkian (FCG)e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Esta mesma Fundação, na que tinha sido bolseira de doutoramento, financiou também a sua investigação de pós-doutoramento, em matéria de proteção do meio marinho. Além da sua experiência académica como investigadora e professora, exerceu funções como jurista no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (SEA) e na Holding Águas de Portugal (AdP) e foi vogal na Comissão Diretiva da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH). Entre os trabalhos elaborados na área jurídica, importa sublinhar a coordenação de equipas e grupos de trabalho para a elaboração de legislação ambiental nacional, bem como para a transposição de diretivas da União Europeia, livros de boas práticas, manuais técnicos e contratos na área de abastecimento público e saneamento.
Conteúdos programáticos
os; – Licenciamento das atividades; – Regime económico-financeiro; – Regime sancionatório; – Regime transitório. II. Alterações ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterro III. Alterações ao UNILEX – Novo Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos
Observações
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